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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:50
Guarda tem direito a remuneração por curso feito em horários de folga
O guarda civil curso de reabilitação profissional com duração de 644 horas em seus dias de folga e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Assalto à mão armada. Empresa de transporte coletivo. Ferimento. Seqüelas irreversíveis. Paraplegia. Membros inferiores. Dano moral. Dano material. Dano estético.
O Reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 333/351, pugnando pela reforma da r. sentença, para que seja reconhecida a responsabilidade objetiva da Reclamada na ocorrência do assalto no interior do ônibus que o deixou paraplégico após ser atingido por disparo de arma de fogo e, em conseqüência, lhe seja deferido o pedido de pagamento de indenização por dano moral e material.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:39
Ex-policial é condenado a 59 anos
Ele foi condenado a 40 anos por homicídio triplamente qualificado, 12 anos por extorsão, 4 anos por destruição e ocultação de cadáver. Os crimes foram cometidos em duplicidade
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:56
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 13:44
Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de vítima de ação policial
O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de: (i) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos materiais; e (ii) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2004 - 01:00
Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil
Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 15:13
Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral
Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:10
Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma acolheu o recurso de um trabalhador, condenando a empresa de comunicações a pagar em dobro os repousos usufruídos após o sétimo dia consecutivo de trabalho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 14:06
Dúvidas trabalhistas: como funciona a folga em jogos da Copa do Mundo?
Empresas são obrigadas a liberar colaboradores em dias de jogo da Seleção Brasileira?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:14
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.
Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:50
Mordido por cachorro de devedor, credor não recebe dívida nem dano moral
Magistrado verificou que o ferimento tinha apenas um centímetro de diâmetro e os documentos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:55
Policial erra disparo, acerta vítima e família será indenizada
Além de pensão mensal, cada um dos familiares da vítima será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:15
Pedido de indenização por suposta agressão policial é negado
Não há nos autos qualquer prova ou indício de abuso ou excesso praticado pelos policiais militares ao abordarem o autor
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:19
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:15
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
O trabalhador rural, demitido sem justa causa, pleiteou, entre outras diferenças salariais, o pagamento em dobro dos domingos trabalhados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 16:51
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 16:00
Estado indenizará pais de motociclista morto por policial
Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:06
DF é responsabilizado por conduta de PM praticada em período de folga
O entendimento foi firmado pela 7ª Turma Cível do TJDFT que, por unanimidade, manteve a obrigação do ente estatal de indenizar a vítima.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
Policial militar foi beneficiado